Ementa – Direito Processual Civil – Princípio da Eficiência

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Olá meus amigos! Tudo bem com vocês? Espero que sim!

Vamos ementar hoje um princípio muito importante e bastante recente no ordenamento jurídico, inserido na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e no Código de Processo Civil de 2015: é o princípio da eficiência.

A eficiência sempre foi um dos objetivos a serem buscados na atuação da administração pública – e aí se incluem também os atos da prestação jurisdicional – , mas o Poder Constituinte Derivado achou por bem deixar o princípio expresso no art. 37, caput, da Constituição Federal. O legislador infraconstitucional também entendeu importante mencionar expressamente o valor no art. 8º do Código de Processo Civil de 2015.

Mas não vamos nos desviar do nosso objetivo principal, que é resumir ao máximo esse princípio, deixando-o no estilo das ementas. Vamos lá?


Direito processual civil. Normas fundamentais do processo civil. Princípios. Princípio da eficiência. Art. 37, caput, da CF e art. 8º do CPC/2015. Obtenção do melhor resultado possível com a utilização do mínimo de recursos possível. Nesse sentido, confunde-se com o princípio da economia processual. Eficiência não se confunde com efetividade. Eficiência relaciona-se com a busca do melhor resultado possível com a utilização do mínimo de recursos possível. Efetividade relaciona-se com o resultado. Efetivo é o processo que produz um resultado. Nesse sentido, um processo pode ser ineficiente, mas ser efetivo (produz resultado). A recíproca não é verdade: todo processo eficiente produz resultado. Dupla natureza do princípio da eficiência. 1. Administrativa. A administração pública deve ser eficiente. Aplica-se também ao Judiciário. Principal função do CNJ (art. 103-B, § 4º, II, da CF). 2. Processual. O juiz deve sempre conduzir o processo da forma mais eficiente possível. Juiz atual exerce um novo papel: gestor do processo, devendo se valer de técnicas de administração gerencial.


Espero que tenham gostado! Em caso positivo, curtam e compartilhem a página. Vamos facilitar a vida do maior número de pessoas, ok?

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Os artigos mais importantes para a ementa de hoje foram os seguintes:

1) Constituição Federal: arts. 37, caput, e art. 103-B, § 4º, II.

2) Código de Processo Civil de 2015: art. 8º

* Para a versão em PDF desta ementa, clique aqui e faça o download; para a versão em vídeo, clique aqui.

 

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