EMENTA: Direito Constitucional. Constitucionalismo

Publicado por

Boa noite, meus amigos.

Vamos começar a ementar o Direito Constitucional?

O tema de hoje é Constitucionalismo. Bora lá!

Direito constitucional. Primeiros pontos. Constitucionalismo. 1. Conceito. Técnica de limitação do poder do Estado com fins garantísticos (CANOTILHO). Contrapõe-se ao absolutismo. 2. Ideias principais. Limitação do poder, garantia de direitos e separação dos poderes. 3. Fases. Constitucionalismo antigo, clássico ou liberal, moderno ou social e contemporâneo. 3.1. Constitucionalismo antigo. Da antiguidade clássica até o fim do século XVIII, com o surgimento das primeiras constituições escritas. Experiência constitucional importante. Estado hebreu. O poder do governante era limitado por dogmas religiosos. Principais características. Constituições consuetudinárias (baseadas nos costumes e em precedentes judiciais), garantia de direitos perante o monarca (limitação ao poder estatal) e supremacia do Parlamento (no caso da Inglaterra). 3.2. Constitucionalismo clássico ou liberal. Do fim do século XVIII até o fim da 1ª Guerra Mundial. Marco inicial. Surgimento das primeiras constituições escritas. Experiências constitucionais importantes. A) EUA. Principais características e contribuições: a) primeira constituição escrita (1787); b) fortalecimento do Poder Judiciário, como meio de garantir a supremacia da constituição; c) controle de constitucionalidade; d) constituição concisa; e) presidencialismo; f) desenvolvimento da federação. B) França. Principais características e contribuições: a) distinção entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado; b) art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (não há Constituição sem garantia de direitos e separação dos poderes); c) supremacia do Parlamento (não há supremacia da Constituição garantida pelo Judiciário). Direitos fundamentais de 1ª geração. Surgimento durante o constitucionalismo clássico ou liberal. Valor liberdade. Direitos civis e políticos (direitos de defesa e de participação, respectivamente). Estado de Direito ou Liberal. Institucionalizado pela primeira vez durante o constitucionalismo clássico ou liberal. Principais características. Liberalismo político (Estado limitado; a lei se aplica também ao soberano; atuação administrativa pautada no Princípio da legalidade) e econômico (Estado mínimo, que deve se preocupar apenas com a defesa da ordem e segurança públicas; questões econômicas e sociais devem ser deixadas à livre iniciativa). 3.3. Constitucionalismo moderno ou social. Do fim da 1ª Guerra Mundial até o fim da 2ª Guerra Mundial. Surgiu a partir da crise econômica do fim do século XIX e da consequente crise no Estado Liberal, decorrente de sua postura omissiva. O Estado passou a adotar uma postura ativa, buscando o equilíbrio das relações, perdido no Estado Liberal. Constituições paradigmas para o constitucionalismo moderno: Constituição Mexicana de 1917 e Constituição Alemã de Weimar de 1919. Direitos fundamentais de 2ª geração. Surgiram durante o constitucionalismo moderno. Atuação positiva do Estado. Valor igualdade (material). Direitos sociais, econômicos e culturais (direitos prestacionais). Estado social. Surgido durante o constitucionalismo moderno ou social. Principais características. Estado intervencionista (atuante em questões que eram deixadas à livre iniciativa) e que busca a garantia de um mínimo de bem-estar. 3.4. Constitucionalismo contemporâneo (neoconstitucionalismo). A partir do fim da 2ª Guerra Mundial. Garantia jurisdicional da supremacia da Constituição (experiência americana) e “rematerialização” das Constituições (consagração de novos direitos fundamentais) (experiência francesa). Direitos fundamentais de 3ª geração. Valores fraternidade e solidariedade. Exemplos: direito ao desenvolvimento ou progresso (do Estado e do indivíduo), autodeterminação dos povos, direito ao meio ambiente e direito à paz. Direitos fundamentais de 4ª geração. Surgiram também durante o constitucionalismo contemporâneo. Exemplos para PAULO BONAVIDES: direito à democracia, à informação (art. 5º, XXXIII, da CF) e ao pluralismo político (art. 1º, V, da CF). Exemplo para BOBBIO: direitos relacionados à bioética ou ao biodireito. Direitos fundamentais de 5ª geração. Surgiram também durante o constitucionalismo contemporâneo. Exemplo para PAULO BONAVIDES: direito à paz. Estado Democrático de Direito ou Estado Constitucional Democrático. Ideia do império da lei. Tenta superar as deficiências e sintetizar as conquistas dos modelos anteriores. O Estado brasileiro é um Estado Democrático de Direito. Características do Estado Democrático de Direito: a) Universalização do sufrágio e ampliação dos mecanismos de participação popular direta; b) O conceito de democracia passa a abranger uma dimensão material (respeito às minorias), ao lado da dimensão meramente formal (respeito à vontade da maioria); c) Preocupação com a efetividade e com a dimensão material dos direitos fundamentais; d) Fortalecimento do Poder Judiciário; e) A limitação do legislador abrange os aspectos formais e materiais e as condutas comissivas e omissivas.

Clique aqui e faça o download da versão em PDF.

Se preferir imagens, faça o download dos slides do Instagram!

 

Você gosta das vídeo-ementas? Clique e assista!

Espero que tenham gostado!

Obrigado e até a próxima ementa!

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s