EMENTA: Direito Ambiental. Pontos Iniciais

Publicado por

Olá amigos do Ementando!

Hoje vamos começar a ementar o Direito Ambiental! Vamos lá?


Direito Ambiental. Pontos iniciais. 1. Pressupostos filosóficos do Direito Ambiental. 1.1. Antropocentrismo. O ser humano é o titular e o destinatário de todos os recursos naturais existentes, que são protegidos apenas para resguardar seus interesses. 1.2. Biocentrismo. O ser humano é apenas uma parte de um sistema integrado e interdependente, ao lado dos demais seres vivos e elementos que propiciam a vida. Os recursos naturais são protegidos em razão da função ecológica que exercem. CF/1988. Visão antropocêntrica alargada: o ser humano é titular dos recursos naturais, mas é visto como parte de um sistema. 2. Fases do Direito Ambiental. 2.1. Fase individualista. Do descobrimento do Brasil até 1950. Ausência de preocupação com o meio ambiente. 2.2. Fase fragmentária. De 1950 a 1980. Início do controle de algumas atividades exploratórias de recursos naturais, em razão de seu valor econômico. 2.3. Fase holística. De 1980 até hoje. O meio ambiente é um todo integrado e interdependente que deve ser protegido. Marco. Lei n. 6.938/1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. 3. Meio ambiente. 3.1. Conceito. conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (art. 3º, I, da Lei n. 6.938/1981). 3.2. Espécies. 3.2.1. Meio ambiente natural. Bens da natureza, com vida (bióticos) ou sem vida (abióticos). Existem independentemente da atuação humana. Exs.: fauna, flora, solo, ar etc. 3.2.2. Meio ambiente cultural. Decorre da atuação humana. Patrimônio histórico, artístico, paisagístico, ecológico, científico e turístico. Bens de natureza material ou imaterial. 3.2.3. Meio ambiente do trabalho. Decorre da atuação do homem. Bens que buscam viabilizar o exercício digno do trabalho. Relacionam-se às condições do ambiente de trabalho. 3.2.4. Meio ambiente artificial. Decorre da ação humana. Bens corpóreos que não se classificam como meio ambiente cultural ou do trabalho. Ex.: edifícios urbanos e equipamentos comunitários. Direito Ambiental. Regulação de qualquer atividade humana que possa afetar alguma das modalidades do meio ambiente.


Gostaram?

Em caso positivo, fique à vontade para curtir e compartilhar!

Aqui você encontra a versão em PDF e abaixo os slides que foram disponibilizados no nosso Instagram!

Obrigado e até a próxima ementa!

São João da Boa Vista, 18 de outubro de 2018.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s