EMENTA RÁPIDA: Direito Processual Penal. Decretação da Prisão Preventiva.

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Ementando Direito Processual Penal

Direito Processual Penal. Prisao Preventiva.png

Olha aí o texto corrido, caso você queira copiar:

Direito processual penal. Prisão preventiva. Decretação. Decisão que descreve a conduta do agente de forma genérica e imprecisa. Ilegalidade. (STF, HC 157.604/RJ, 2ª Turma, rel. Min. Gilmar Mendes, j. em 4/9/2018 – Informativo 914).

Obrigado e até a próxima ementa!

 

* Ementa elaborada com base no Informativo Comentado do Dizer o Direito, a que recomendo a leitura para aprofundamento.

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