EMENTA: Direito Constitucional. Elementos das Constituições.

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Ementando Direito Constitucional

Direito constitucional. Elementos das Constituições. José Afonso da Silva. Estruturação das normas constitucionais em grupos de acordo com a estrutura normativa e seu conteúdo. 1. Elementos orgânicos. Normas que tratam da estrutura do Estado e dos Poderes. Ex.: Título III (Da Organização do Estado), Título IV (Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo) etc. 2. Elementos limitativos. Normas que instituem direitos e garantias fundamentais. Ex.: Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais, com exceção dos direitos sociais). 3. Elementos socioideológicos. Normas que instituem direitos sociais, buscando a proteção dos indivíduos. Ex.: Capítulo II do Título II (Dos Direitos Sociais). 4. Elementos de estabilização constitucional. Normas que tratam da solução de conflitos constitucionais e da defesa da própria Constituição, do Estado e das instituições democráticas. Ex.: arts. 34 a 36 (intervenção federal), 59, I e 60 (processo de emenda constitucional) etc. 5. Elementos formais de aplicabilidade. Normas que tratam da aplicação de normas constitucionais. Ex.: preâmbulo e art. 5º, § 1º (normas que definem direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata).

Obrigado e até a próxima!

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